21 de julho de 2020 No aposentadoria, Compliance e Auditoria

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Você sabia que com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta? A partir de agora é necessário cumprir dois requisitos cumulativamente, são eles: idade mínima…

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21 de julho de 2020 No aposentadoria, Compliance e Auditoria

Pagamento Retroativo

Você sabia que o Decreto nº 10.410/2020 prevê a possibilidade de pagamento retroativo de contribuições previdenciárias? O Decreto prevê ainda a possibilidade de parcelamento dessas contribuições. “Art. 124. Caso o segurado contribuinte individual manifeste interesse…

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