1 de junho de 2020 No Coronavirus

Prorrogada a MP que permite a suspensão do contrato de trabalho

 

A medida provisória de nº 936/2020 que autoriza a redução de salários e jornada dos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus foi prorrogada nesta quinta-feira (28/05) por mais 60 (sessenta dias).

Caso não ocorresse a votação ou prorrogação, a medida perderia a validade vez que fora publicada em 01/04/2020.

Tal medida permite que os empregadores realizem acordo direto com o empregado a fim de diminuir a jornada de trabalho e salário ou ainda, suspender os contratos de trabalho por um tempo determinado.

Com essa modalidade, os empregadores conseguem evitar a demissão dos colaboradores nesse período de crise econômica mundial.

Importante salientar que a prorrogação se aplica a medida provisória e não aos contratos que já adotaram essa medida pelo prazo máximo de 60 ou 90 dias, no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada e salário, respectivamente).

 

Fábata Campos Russo Zotti
Advogada da Garcez e Rigo Sociedade de Advogados

Leave a Reply