15 de junho de 2020 No Coronavirus

Retorno das atividades profissionais em meio a pandemia

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios têm competência para definir os critérios para retomada das atividades, e a rotina de forma gradativa tende a voltar.
Empresas autorizadas a retomar as atividades

Por isso, as empresas autorizadas a retomar suas atividades devem adotar algumas medidas preventivas, como um plano de contingência de acordo com as notas técnicas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria do Trabalho.

Medidas necessárias:

  • Organização do ambiente de trabalho conforme os protocolos e diretrizes definidos pelas autoridades públicas.
  • Medidas de prevenção e contenção (uso de máscaras, distribuição e ampliação da disponibilidade de álcool em gel, aumento da frequência de limpeza das áreas comuns, disponibilização constante de sabão e papel-toalha nos banheiros, etc.)
  • Orientações gerais sobre higienização, não compartilhamento de objetos pessoais e materiais de trabalho e comportamento em ambientes de uso coletivo (copa, refeitório etc.)
    Política sobre reuniões presenciais.
  • Suspensão de atividades que envolvem grande número de pessoas.
  • Processo para acompanhamento e notificação de casos suspeitos e confirmado.
  • Identificação e demarcação de áreas de fluxo:
    Organização e escalonamento do fluxo de entrada, saída e intervalo, em especial nas trocas de turno, visando minimizar aglomerações.
  • Identificação dos empregados que podem retornar ao trabalho na empresa:
    Exclusão do grupo de risco, pessoas que tiveram contato com pacientes infectados ou com suspeita nos últimos 14 dias e pessoas com sintomas.
  • Ajuste da ventilação do ambiente de trabalho:
    Ventilação natural, se e quando possível (evitar o uso de ar-condicionado).
    Para ambientes sem ventilação natural, intensificação da limpeza e instalação de filtros no sistema de ar/ventilação/climatização.
    Manutenção das portas abertas sempre que possível.

Aferição de temperatura:
Recomenda-se a aferição da temperatura antes da entrada no estabelecimento. Caso seja constatado estado febril (temperatura igual ou superior a 37,5º C), a entrada deve ser impedida e o empregado deve ser orientado a procurar um serviço médico.

Distanciamento social:
Devem ser consultadas as regulamentações locais sobre o distanciamento mínimo a ser observado entre pessoas/postos de trabalho.

Horário e capacidade reduzidos:
Devem ser consultadas as regulamentações locais sobre os horários de funcionamento e número máximo de pessoas que podem ingressar e permanecer ao mesmo tempo no estabelecimento.

Escalas e turnos de trabalho:
Deve-se observar a redução de horário e capacidade, além da implementação de escalas e turnos de trabalho diferenciados para os empregados. Essa medida pode ser acompanhada de outras com o objetivo de garantir a eficiência e evitar a aglomeração de pessoas no ambiente de trabalho, como regime de compensação de jornada, aditivos a contrato de trabalho e redução de jornada e salário, férias individuais e coletivas, horário flexível, home office, teletrabalho etc.

 

Garcez e Rigo Advocacia

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